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STF valida decisões que prorrogaram suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais 26r8

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (28) confirmar as decisões que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal. 4y3d6l

O plenário da Corte validou duas liminares proferidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin. As decisões prorrogaram por quatro vezes o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que terminou na quarta-feira (28). Além disso, as decisões permitiram a suspensão do pagamento da dívida.

Mais cedo, a União e o governo estadual apresentaram ao Supremo uma proposta de acordo para permitir a adesão ao RRF. Os efeitos serão retroativos a partir de 1° de agosto.

Medida, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Nunes Marques, prevê a retomada do pagamento da dívida a partir de 1° de outubro. A dívida de Minas com o Governo Federal está em torno de R$ 165 bilhões.

Fonte: Agencia Minas

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A decisão é de 1ª Instância e ainda cabe recurso. 

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