Ouça ao Vivo:

STF decidirá se presos podem publicar livros durante a pena opm

A ação, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual, trata dos limites da liberdade de expressão dentro do sistema prisional.

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A ação, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual, trata dos limites da liberdade de expressão dentro do sistema prisional. A decisão de mérito a ser tomada posteriormente pela Corte deverá ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário em casos semelhantes. Não há prazo para o início do julgamento. 6mr1o

A discussão foi motivada pelo ARE (Recurso Extraordinário com Agravo)1470552, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Nele, um preso questiona decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que manteve a ordem da Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, de reter os manuscritos de um livro escrito pelo detento e só os liberar depois do cumprimento integral da pena.

Os advogados do autor do recurso argumentam que a medida fere o direito à liberdade de expressão.

O Manual do Sistema Penitenciário Federal, editado pelo MJSP (Ministério da Justiça e da Segurança Pública), permite que detentos escrevam livros, poesias e outros textos, desde que autorizados pela direção da unidade. No entanto, o manuscrito não pode ser divulgado nem sair do presídio. Os escritos são recolhidos e guardados junto aos pertences do preso, sem possibilidade de entrega a familiares, amigos ou advogados.

Para o autor do manuscrito retido, as orientações do manual violam a Lei de Execução Penal e o Código Penal. O argumento é de que as medidas não têm respaldo legal e desestimulam o desenvolvimento intelectual do preso, contrariando o direito à leitura. Os advogados também sustentam que presumir que os textos possam conter mensagens ilícitas fere o princípio da presunção ple inocência.

Em manifestação, seguida por unanimidade, o ministro Edson Fachin defendeu a adoção do rito de repercussão geral neste caso porque a discussão vai permitir que o STF esclareça os direitos dos detentos, especialmente no que se refere à liberdade de expressão e à produção literária, além de definir seus limites e os impactos para o sistema penitenciário.

De acordo com os autos, o preso teve 78 dias de sua pena reduzidos por participação em cursos de formação e em programas de leitura. Seu manuscrito tem cerca de mil páginas e está retido desde 2019. O conteúdo não foi analisado pela penitenciária.

Fonte: Poder 360

Título do slide
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
Clique aqui

Empresário patense aponta alta na taxa de juros como fator principal da queda nas vendas de veículos novos 5g3p33

Geraldinho da Facilita também falou sobre a expansão imobiliária em Patos de Minas

Falso site da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais é criado para aplicar golpes milionários  5675b

Logo após tomar conhecimento dos fatos, a direção da Jucemg acionou a Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes (DEIF), que já destacou uma equipe que está atuando no caso.  

Formatura de aproximadamente 500 alunos do Capacita+ é realizada em Patos de Minas l683z

Todas as capacitações foram ofertadas gratuitamente por meio do Capacita+

Câmara Municipal de Presidente Olegário suspende mandato do vereador Reis Teles 4i6c1c

De acordo com o Regimento Interno, não será convocado vereador suplente por se tratar de suspensão inferior ao prazo de 30 dias

Ao desviar de buraco, motorista capota veículo na estrada de Monjolinho 2j1c5r

No carro havia um casal que sofreram apenas ferimentos leves.

Homem é preso com arma depois de ameaçar esposa de morte, em Guimarânia 267322

A arma apreendida é de modelo artesanal

Sicoob Credipatos apresenta exposição “Agro, força e vida”, em Patos de Minas 1j2o3l

As obras serão exibidas até 06 de outubro

Matrículas para o Colégio Universitário do UNIPAM estão abertas 66w1y

Não perca esta oportunidade. Faça já sua matrícula na Secretaria Acadêmica do UNIPAM,
localizada no 1º piso do bloco A

<a href="arquivo.clubenoticia-br.diariomineiro.net" target="_blank">Veja mais em nosso arquivo!</a>