O projeto de resolução 318/2022 que propõe que os vereadores da Câmara Municipal tenha direito de escolher o valor do seu próprio salário mensal, foi entendido pela Procuradoria da Casa Legislativa, como inconstitucional. 2422m
Segundo o parecer não é constitucional que a proposta entre em vigor ainda nessa legislatura. O projeto não foi votado na última quinta-feira (17).
Caso a proposta fosse aprovada cada vereador optaria por receber entre o subsídio mínimo de e R$ 1.212,00 e o máximo R$ 10.109,30.
O comentarista do Sistema Clube, Professor Braz Paulo, falou um pouco sobre o assunto e emitiu sua opinião em relação à viabilidade do projeto.
“Faltou na minha opinião uma grande habilidade, primeiro deveria ter acontecido um consenso dos próprios vereadores, deveria ter sido melhor divulgado, mostrando a real intenção do projeto, mas a verdade é que a população não engole, falou que é Câmara Municipal, as pessoas têm um índice de rejeição muito grande, as pessoas, na verdade, quando se fala em salário de vereadores a vontade de muitas pessoas é que esse salário fosse mínimo ou até que o trabalho fosse voluntário, então seja qual for o projeto, se não visar a redução de salários no geral a população vai rejeitar,” afirmou o comunicador e professor.
Olhando mais para o aspecto político, Braz Paulo, apontou uma falta de habilidade para articulação da proposta, levando em consideração que o projeto que foi considerado como inconstitucional foi assinado inclusive pelo Presidente da Câmara, Ezequiel Macedo Galvão (PP).
“Fica sendo um constrangimento para os próprios vereadores, no ponto de vista político é um desgaste desnecessário, uma vez que você lança um projeto e de antemão, você já sabe que ele é inconstitucional e que ele não terá valor nessa legislatura, porque o desgaste? A impressão que se tem é que alguém falhou,” afirmou o comentarista.
Questionado sobre o futuro do projeto, Braz Paulo afirmou que visando as próximas legislaturas o projeto poderia ser viável, mas o ideal seria enviar esse projeto mais no final desta legislatura.
“A ideia em si, é interessante, mas poderia ser executada individualmente se cada vereador, por exemplo, apresentasse uma escala direcionando valor x do salário para determinadas entidades da cidade. Teria o mesmo efeito e inclusive, poderia ser feito a campanha em cima disso. Mas mesmo os que se propam, me parece, que de fato, nenhum está cumprindo.”
Confira a entrevista na íntegra:
