O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que, com a autorização da Corte, seja possível anunciar um calendário oficial de pagamentos. 6p556e
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (13) que a proposta de plano de pagamento já foi apresentada e, uma vez aprovada, permitirá a expedição de crédito extraordinário para efetuar os ressarcimentos. “Vamos devolver os valores corrigidos a todos os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e tiveram os valores reconhecidos”, declarou em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Messias, não será necessário ingressar com ação judicial para receber os valores. Para evitar prejuízos aos beneficiários, o governo solicitou ao STF a suspensão das ações judiciais em andamento e também do prazo de prescrição, assegurando o direito à restituição.
“Estamos garantindo o pagamento. O cidadão só precisa recorrer ao Judiciário quando há resistência, o que não é o caso. Nosso objetivo é proteger o aposentado e assegurar seu direito”, reforçou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também conseguiu na Justiça o bloqueio de quase R$ 3 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes, apontados como responsáveis pelas cobranças indevidas. A Polícia Federal estima que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular.
