Familiares e herdeiros de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já faleceram e tiveram descontos ilegais em seus benefícios podem solicitar o ressarcimento dos valores ao governo federal. No entanto, ainda não há definição se esses pedidos serão aceitos e se o dinheiro será de fato devolvido. 1n96k
Segundo o INSS, para verificar se houve cobrança indevida e solicitar o reembolso, é necessário agendar atendimento presencial em uma agência da Previdência Social. O agendamento pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. A orientação também vale para herdeiros que não têm direito à pensão por morte, embora o instituto não garanta que essas pessoas serão incluídas no Plano de Ressarcimento.
Desde a última quarta-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários foram notificados por meio da plataforma “Meu INSS” sobre descontos associativos suspeitos. Eles devem confirmar se autorizaram ou não os valores cobrados. Até o momento, mais de 473 mil pessoas já informaram não reconhecer vínculo com a entidade responsável pelas cobranças.
Na plataforma digital, é possível consultar o nome da associação, o valor e o período do desconto por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. A partir dessas informações, o beneficiário pode confirmar ou contestar a cobrança.
O INSS informou que não há prazo determinado para solicitar o ressarcimento. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que entidades associativas vinham cadastrando beneficiários de forma fraudulenta, utilizando s falsas para aplicar descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas.
