O Banco Central (BC) determinou que todas as instituições financeiras e de pagamento devem excluir as chaves Pix vinculadas a Fs e CNPJs em situação irregular junto à Receita Federal. A medida visa reforçar a segurança e evitar fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
Quem Será Afetado?
Serão excluídas as chaves Pix associadas a cadastros com as seguintes situações:
- F: Suspenso, cancelado, nulo ou de titular falecido;
- CNPJ: Suspenso, inapto, baixado ou nulo.
Com essa decisão, pessoas físicas e empresas que não estiverem com seus registros regulares não poderão manter chaves Pix vinculadas a seus cadastros.
Como Verificar a Situação do F e CNPJ?
Para conferir se seu F ou CNPJ está regular, siga estes os:
- F: e o site da Receita Federal, informe o número do documento e a data de nascimento, e clique em “Consultar”. Se estiver tudo certo, a situação aparecerá como “Regular”.
- CNPJ: Consulte a situação da empresa no site da Receita Federal. Caso o cadastro esteja ativo e sem pendências, significa que a empresa está regularizada.
Principais Motivos para Irregularidade
Os documentos podem ser considerados irregulares por diversas razões:
F
- Suspenso – Cadastro com informações incorretas ou incompletas.Cancelado – Inscrição cancelada por duplicidade ou decisão judicial.;
- Nulo – Cadastro anulado devido a fraude ou erro grave;
- Falecido – Inscrição com data de falecimento registrada na Receita Federal.
CNPJ
- Suspenso – Irregularidades nos dados, falta de cumprimento de obrigações ou suspeita de fraude;
- Inapto – Empresa ficou dois anos sem apresentar declarações contábeis;
- Baixado – Cadastro desativado a pedido da própria empresa;
- Nulo – Cadastro considerado inválido devido a duplicidade ou ação ilícita.
Como Regularizar o Cadastro?
- F: A regularização pode ser feita pelo site da Receita Federal. O cidadão deve preencher um formulário com dados pessoais e, se necessário, enviar documentos adicionais;
- CNPJ: No caso de empresas, a consulta deve ser feita no portal da Receita Federal, onde será possível identificar pendências e regularizar informações ou débitos.
Impactos da Irregularidade
Além da exclusão das chaves Pix, um F ou CNPJ irregular pode trazer diversas restrições, como:
- Para Pessoas Físicas: Bloqueio para obtenção de aporte, dificuldades para contratar financiamentos, casar ou prestar concursos públicos;
- Para Empresas: Impedimentos na emissão de notas fiscais, restrição ao crédito bancário e proibição de firmar contratos com órgãos públicos.
Medida Reforça Segurança Contra Fraudes
O Banco Central destacou que a iniciativa visa impedir que golpistas utilizem chaves Pix vinculadas a cadastros irregulares. As instituições financeiras terão a obrigação de cruzar os dados dos titulares com as bases da Receita Federal sempre que houver movimentações como cadastro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
Apesar da determinação, o BC esclareceu que a restrição ao uso do Pix não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à validação cadastral do titular na Receita Federal. Em setembro de 2024, a Receita revelou que mais de 10 milhões de Fs e CNPJs apresentavam pendências, com cerca de 2 milhões de Fs íveis de regularização.
Portanto, quem utiliza o Pix e deseja evitar transtornos deve verificar e, se necessário, regularizar sua situação cadastral o quanto antes.
