Ouça ao Vivo:

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril 6r691u

Regras foram publicadas hoje no Diário Oficial
Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou nos últimos dias resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp). 6xv6g

A adesão ao parcelamento poderá ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto há duas semanas. No dia 18, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Modalidades 336p5r

Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.

A resolução estabelece os valores mínimos de entrada, que deverá ser parcelada em até oito meses, antes do pagamento do restante da dívida.

Título do slide
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
Clique aqui

Recepcionistas das USFs de Patos de Minas participam de reuniões para alinhamento de condutas no atendimento aos usuários 2o2m4k

Outros encontros devem ser realizados com demais profissionais das USFs

Desentendimento entre casal termina com disparos de arma de fogo, no bairro Jardim Esperança 296q4x

A Polícia Militar segue fazendo levantamentos para localizar o autor dos disparos

Acidente entre caminhonete e motocicleta deixa motociclista ferido no bairro Cerrado, em Patos de Minas 2fm6y

Uma equipe do SAMU socorreu a vítima para a Santa Casa com ferimentos na perna e na mão

Resultados do Enem 2024 serão divulgados nesta segunda-feira (13) 3z624w

As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo SISU, pelo FIES e pelo PROUNI

Começam as inscrições do Enem para pessoas privadas de liberdade 6vv

Procedimento deve ser realizado pelo responsável pedagógico da unidade prisional por meio do Sistema PPL até 27 de outubro

Ex deputado constituinte José Mendonça morre aos 91 anos 5w591u

José Mendonça foi importante deputado constituinte

Veja como consultar o extrato do Imposto de Renda disponibilizado pelo INSS 4k5a3y

Entre as pessoas que estão no mesmo grupo de beneficiados, o desempate é feito pela data de entrega

Prefeitura de Patos de Minas não terá expediente segunda (23) e terça-feira (24); confira os serviços públicos que funcionarão z6r3z

O expediente retornará apenas na quarta-feira (25/5), no horário padrão de cada secretaria

<a href="arquivo.clubenoticia-br.diariomineiro.net" target="_blank">Veja mais em nosso arquivo!</a>