A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que endurece as punições para quem usa veículos no abandono de animais em vias públicas. 242u5r
A proposta transforma essa conduta em infração gravíssima de trânsito, com multa e suspensão do direito de dirigir por 1 ano.
Se o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão da carteira será maior: 18 meses.
Reincidência poderá levar à cassação
O projeto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever a cassação da Carteira Nacional de Habilitação em caso de reincidência no prazo de dois anos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Outras três propostas tramitam em conjunto: PLs 236/24, 951/24 e 257/24.
Próxima etapa
Antes de chegar à CCJ, o projeto já havia sido aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes.
A proposta agora segue para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa da aprovação dos senadores.
FONTE: O TEMPO
